Ações Governamentais voltadas para a Educação

Mais Educação

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O programa visa fomentar atividades para melhorar o ambiente escolar, tendo como base estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), utilizando os resultados da Prova Brasil de 2005. Nesses estudos destacou-se o uso do “Índice de Efeito Escola – IEE”, indicador do impacto que a escola pode ter na vida e no aprendizado do estudante, cruzando-se informações socioeconômicas do município no qual a escola está localizada.

Por esse motivo a área de atuação do programa foi demarcada inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas.

As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios, nos 27 estados para beneficiar 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento previsto a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas redes de ensino, por meio de formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC).  Em 2010, a meta é atender a 10 mil escolas nas capitais, regiões metropolitanas - definidas pelo IBGE - e cidades com mais de 163 mil  habitantes, para beneficiar três milhões de estudantes.

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Os Programas "Prêmio Itaú-Unicef" e "Jovens Urbanos"

Assim como os "Projetos que trabalham com as Políticas de Educação Integral", são exemplos de iniciativas que promovem o desenvolvimento integral de crianças, adolescente e jovens, ao aliar a busca pela garantia de direitos à articulação entre organizações, governo e instituições privadas. 

A sociedade civil organizada teve um papel fundamental na elaboração e na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Passados 22 anos da aprovação dessa lei, cujo objetivo é garantir os direitos de crianças e adolescentes, as organizações sociais do Brasil continuam a contribuir com a defesa dessas garantias, deixando de simplesmente exigir seu reconhecimento legal para cada vez mais atuar na busca pela efetivação de tais direitos.

“O ECA foi o resultado de uma ação civil que buscou defender a criança como sujeito de direitos, garantindo o acesso a direitos básicos e outras ações. Embora seja um grande desafio a construção da intersetorialidade, a educação integral, nos seus vários desenhos, propicia e induz uma reflexão que enxerga a criança e o adolescente como seres integrais, que necessitam de um olhar integrado e de ações articuladas para o seu desenvolvimento integral na perspectiva da garantia de seus direitos”, afirma Izabel Brunsizian, responsável pelas ações de formação do Prêmio Itaú-Unicef.

Criado em 1995, o Prêmio Itaú-Unicef é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do Unicef, com a coordenação técnica do Cenpec, que tem por objetivo mobilizar, inovar, induzir e dar visibilidade ao trabalho de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que, em articulação com políticas públicas, realizam ações socioeducativas e contribuem para a educação integral de crianças e adolescentes.

Em suas ações, tanto nos momentos de seleção e premiação, quanto nas atividades de formação, o Prêmio Itaú-Unicef tem pautado a sociedade sobre a importância das ações socioeducativas desenvolvidas por ONGs para a formação integral da infância e da adolescência que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica, identificando trabalhos que estão transformando não só as vidas de crianças e adolescentes, mas também as de suas famílias e de toda a comunidade.

Centro de Referências em Educação Integral

Lançado em agosto deste ano, o Centro de Referências em Educação Integral tem o objetivo de auxiliar gratuitamente gestores públicos, escolas e agentes comunitários que pretendem ou já estão desenvolvendo programas nessa área. A iniciativa partiu de 15 organizações governamentais e não governamentais que entendem que ainda são muitos os desafios para concretizar as ações e projetos de Educação Integral no Brasil.O Centro de Referências em Educação Integral é uma plataforma cujo objetivo é apoiar o trabalho das secretarias de educação no que diz respeito a gestão dos programas e ações voltadas para a educação integral. Além disso, por meio da plataforma, o gestor pode se informar sobre as experiências já desenvolvidas no Brasil e no mundo.

Na plataforma é possível encontrar materiais formativos, instrumentais e um amplo banco de experiências sobre diferentes temas relacionados à educação integral. Além disso, o site conta com uma agenda nacional de atividades e notícias atualizadas diariamente.

Projeto e Organizações envolvidas - O projeto tem como objetivo promover a pesquisa, o desenvolvimento, aprimoramento e difusão gratuita de referências, estratégias e instrumentais que contribuam para a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas de Educação Integral para que escolas, organizações, redes e governos, em qualquer nível, possam implementá-las.

O Centro de Referências da Educação Integral é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), Instituto Inspirare, Instituto Natura e Fundação Itaú Social, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundação SM, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Cenpec – Educação, Cultura e Ação Comunitária, Centro Integrados de Estudos e Programas para o Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) e Associação Cidade Escola Aprendiz.